Paola Livros

- ISBN: 9788586011580 Editora Contra. Ano 2002 - 127 páginas. Tamanho: 21 x 14 cm (Livro usado, como novo. Discreto carimbo). - Resumo: Os textos deste livro tratam de questões pertinentes aos povos indígenas no Direito brasileiro e visam à constituição de um panorama do que está em jogo na produção de normas legais favoráveis à diferença sociocultural. Mesmo admitindo-se que as práticas jurídicas não engendram realidades sociais, sabe-se que elas as sancionam e ordenam. O legislador produz intervenções sociais que “fazem” a sociedade de que é parte: ao formalizar a maneira pela qual aborda os problemas da organização social em que ao mesmo tempo vive e atua, exclui outras configurações e representações possíveis; ao codificar ideias e noções cuja proveniência pode ser múltipla, dá forma a um conjunto de regras e procedimentos que se referem -