Paola Livros

- / Comentários à Lei de Improbidade Administrativa. Prefácio: José Tarcízio de Almeida Melo. Edição revista. 222 páginas. Tamanho: 23 x 16 x 2.5 cm (Livro novo). - Resumo: A Administração Pública é a principal responsável pela gestão do patrimônio público, daí estar submetida a controles internos e externos. Um dos instrumentos desse controle é a Lei 8.429/1992. Nesta obra, o autor indica os elementos de composição do patrimônio público e traz anotações da referida Lei, facilitando sua interpretação e possibilitando a identificação de práticas consideradas atos de improbidade administrativa e suas respectivas sanções. Vislumbra, em seguida, a defesa do patrimônio público por meio dos diversos tipos de controle da administração pública, inclusive com a participação popular.