:A função do Poder judiciário entre dois extremos: atender às necessidades da sociedade e criar estabilidade, uniformidade e previsibilidade: Jurisdição e Etado de Direito. Criação e controle da decisão judicial, no direito contemporâneo -- Técnicas processuais: Controle da decisão judicial, contrária à lei e a Constituição Federal.
Sumário:O direito e a "previsibilidade" -- Princípios jurídicos -- Decisões diferentes para casos idênticos? -- Questão de fato e questão de direito -- Reexame de prova -- Prequestionamento -- Embargos de divergência -- Súmula vinculate -- Discricionariedade judicial e outros assuntos.
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