Paola Livros

- 9788536216607 Da Simples transgressão ao Processo Administrativo. Editora Juruá. Ano 2009 - 503 páginas. Tamanho: 21 x 14 x 3 cm (Livro novo). - Resumo: O leitor encontrará neste volume - Introdução ao Direito Militar; O Direito Disciplinar Militar; Limites do ato disciplinar Militar; Cabimento do Habeas Corpus nas punições disciplinares; Processos administrativos Militares; Dos processos administrativos disciplinares em espécie; Controle Jurisdicional - o ato disciplinar militar; Legislação administrativa relacionada com a Disciplina Militar.
• Introdução ao Direito Militar

• O Direito Disciplinar Militar

• Limites do Ato Disciplinar Militar

• Cabimento do Habeas Corpus nas Punições Disciplinares

• Processos Administrativos Militares

• Dos Processos Administrativos Disciplinares em Espécie

• Controle Jurisdicional do Ato Disciplinar Militar

• Transação Administrativa e sua Aplicação no Direito Disciplinar Militar

• Atividade Corregedora Única como Modelo para o Direito Disciplinar